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Seminário discute reforma do modelo tributário brasileiro

Teresina sediou na manhã de quinta-feira (14), o “Seminário Reforma Tributária Solidária - A Reforma Necessária”, que debateu a necessidade de reestruturação do atual modelo tributário brasileiro.  

O evento aconteceu no auditório da ESA –OAB/PI e contou com a presença do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins. As duas entidades encabeçam a discussão em todo país ao criar um projeto com foco na inserção da equidade, progressividade e capacidade contributiva em nosso sistema de tributação.

Para o presidente da Anfip, Floriano Martins, o sistema tributário brasileiro está na raiz de todos os problemas atuais do Brasil. Todo o sistema tributário foi objeto de estudo de mais de 40 especialistas, resultando em um amplo diagnóstico que foi lançado no dia 4 de junho, durante o Fórum Internacional Tributário, em São Paulo.

“É a contribuição que estamos dando. Hoje nós temos o diagnóstico e elencamos oito premissas para que a gente possa, finalmente, dotar o Brasil de um sistema tributário moderno que garanta os direitos sociais da Constituição de 1988, mas também possa servir para impulsionar a economia nacional”, destacou.  

Floriano Martins explica ainda que o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional é um dos principais responsáveis pelo abismo social entre ricos e pobres.

“Nós estamos combatendo claramente o ‘andar de cima’, porque as pessoas de mais alta renda e a classe política, não estão interessados em mudanças, pois está tudo bem para eles. Mas para 99,9% dos brasileiros não está bem. O cidadão brasileiro tem a intuição de que a carga tributária é alta, mas a carga tributária no Brasil não é alta, estamos até abaixo dos países da OCDE. Mas a carga tributária é alta no consumo. Nós cobramos mais de quem ganha menos e cobramos menos de quem ganha mais. Nossa intervenção é nesse sentido. Com esse pessoal que está aí (políticos) nós temos certeza que a proposta não tramita, por isso precisamos eleger não só o presidente da República, mas o governador, o deputado estadual, o deputado federal para tratar esse assunto com a seriedade que ele merece, dentro desse viés de um projeto de reindustrialização do Brasil, de desenvolvimento nacional, que venha garantir os direitos sociais da Constituição de 1988”, completou. 

Durante o “Seminário Reforma Tributária Solidária”, o auditor governamental do Poder Executivo, Kilmer Távora abordou um panorama da dívida estadual e das receitas do Piauí, mostrando dados de 2017 e reforçou a necessidade da gestão da dívida para o equilíbrio fiscal do Estado. 

Para o presidente da Associação dos Auditores Governamentais do Piauí, Hamon Stelitano, é necessário discutir a reforma tributária, assim como a gestão da dívida pública. “A importância do tema é latente, está sendo discutido em todos os estados e acredito que tem que ser feita nesse nível, envolvendo sociedade, empresariados, acadêmicos, técnicos e o governo, para realmente ser uma reforma com sustentabilidade. E esse assunto também interessa aos auditores da despesa, pois vemos exemplos de estados como o Rio de Janeiro, estado de grande arrecadação passar por problemas fiscais sérios, porque não fez sua gestão fiscal, gestão de dívida”, considerou.  

Na ocasião, a presidente da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária, da OAB-PI, Stael Freire e a presidente da Associação dos Fiscais do Município de Teresina também abordaram o tema “Reforma Tributária e Autonomia Municipal”.

O evento em Teresina é uma realização do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí – SINAFFEPI, em parceria com a Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí (AAGEPI), Associação dos Auditores Fiscais do Município de Teresina e OAB – PI.

 


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