O auditor fiscal Caetano Mello, vice-presidente Nordeste da Febrafite - Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, participou da reunião do Conselho Deliberativo da entidade, na última semana, em Cabo Frio (RJ), quando foi aprovado, por unanimidade, o ingresso de ação judicial em defesa da honra e da imagem dos Auditores do Fisco Estadual Brasileiro.

A ação é uma resposta às declarações de Fernanda Pacobahyba, ex-secretária da Fazenda do Ceará, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em entrevista ao jornal Valor Econômico (edição de 13.03.23), afirmou que os Auditores Fiscais dividem-se entre “bitolados” e “corruptos”.

De acordo com Caetano Mello, que também é tesoureiro da AAFFEPI - Associação dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí - “a decisão unânime dos dirigentes das entidades filiadas (22 estados presentes) reflete a convicção de que a fala de Pacobahyba constitui um ataque à honra de toda a classe de Auditores Fiscais do Brasil”. 
 

Além de expedirem nota de repúdio, os dirigentes Rodrigo Spada e Juracy Soares publicaram artigo no Jornal Estadão rebatendo a fala da ex-secretária e, darão cumprimento à decisão do Conselho Deliberativo, implementando várias outras ações que a situação requer, como o agendamento de reunião com o governador do Ceará, para tratar desse lamentável episódio e medidas judiciais cabíveis.

A Auditece, Associação que representa os Auditores Fiscais do Ceará, também reagiu, com veemência, às declarações da ex-secretária. Em Nota, a entidade chama a atenção da sociedade para o fato de que a presidente do FNDE, antes de deixar a pasta cearense, foi beneficiada pelo Decreto Nº 35.069, de 21 de dezembro de 2022, que lhe concedeu o direito de receber gratificação de produtividade relativa ao trabalho dos Auditores cearenses – os mesmos que ela classificou como “corruptos” ou “bitolados”. E vai receber tal valor enquanto ocupa um cargo do MEC em Brasília. 

OUTRAS PAUTAS

Na reunião do Conselho Deliberativo, também foram abordados assuntos referentes às providências que a Febrafite está tomando quanto à Reforma Tributária, que se aproxima